Ser político ou não ser, eis a questão...

Date:Fri, 2 Dec 2005 03:51:51 -0800 (PST)
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Subject:Ser político ou nao ser, eis a questao...
To:"PS" , "PSD" , "CDS-PP" , "Bloco de Esquerda" , "PCP" , "Dr. Mário Soares" , "Dr. manuel Alegre"
CC:"Tribunal Constitucional" , "TSF" , "Tuna Univ Econ Coimbra" , "TVI" , "UGT" , "Univ Catolica" , "Univ Direito Coimbra" , "Univ Moderna Porto" , "VISÃO" , "Público" , "Quantunna" , "RealBilanTuna" , "RTP" , "Rádio Comercial" , "Samarituna" , "santantuna" , "SAPO" , "Scalabituna" , "Sempertesus" , "Sind Magistr Min Publico" , "Sind Quadros Tecn Estado" , "SINTAP - Sind Trabalhadores da Funcao Publica" , "T_unica" , "Trib Instr Criminal Lx" , "missao urbana/mitos.okultos" , "Move a Mente" , "Neptuna" , "O Independente" , "SIC Notícias Opinião Pública" , "Ordem dos Advogados" , "Ordem dos Arquitectos" , "Ordem dos Engenheiros" , "Partituna" , "Pedro Abrunhosa" , "Fed Acad Porto" , "Frente Comum Sindic Adm Publica" , "Infantina" , "Infantuna" , "Inoportuna" , "Inst Sup Tecnico" , "Instituna" , "Instituto de Apoio à Criança" , "Instituto Português da Droga e da Toxicodependência IPDT" , "JN" , "Lusitana" , "Luz&Tuna" , "Macholatuna" , "CMVM" , "Conf Indústria Portuguesa" , "Cons Sup Magistratura" , "Correio da manhã" , "Da Weasel" , "DECO - PRO TESTE" , "Diário Digital" , "Diário de Notícias" , "Dr. Alberto João Jardim" , "Estudantina Universitária de Lisboa" , "Estuna" , "Exame" , "Executive Digest" , "Expresso" , "Fac Dir Univ Nova Lx" , "Fac Econ Univ Coimbra" , "Faro Univ Algarve" , "AE FCT Univ Nova Lx" , "AE IST" , "Agência Lusa" , "AIP" , "ANJE" , "Antena 1" , "Antena 2" , "Antena 3" , "Ass Estud F.C.E.E." , "Ass Sind Juizes Portugueses" , "Casa Pia de Lx" , "Centro de Estudos Judiciários" , "Centro Lusitano" , "CGTP" cgtp@mail.telepac.pt


Ex.mos,

Gostaríamos de os convidar a todos para a seguinte reflexão:

Considerando a imagem generalizada que a classe política tem vindo a obter ao longo da última fase da Democracia portuguesa (consultar img anexa), vejamos como Esquerda e Direita têm formas completamente distintas de abordar, interpretar e tentar superar um qualquer determinado estímulo.

Estímulo:
"Os políticos são incompetentes"

Reacção à Esquerda:
Bom, se é essa a imagem que o Povo Soberano tem de nós, o k há a fazer é trabalhar melhor, de forma mais eficiente, de forma a conseguirmos alterar o adjectivo para "competentes" e o problema fica resolvido.

Reacção à Direita:
Bem, se é essa a imagem que a Plebe, o comum mortal tem da elite política, então o k há a fazer é alterarmos o sujeito "elite política", negando sê-lo profissionalmente ou a tempo inteiro. Assim aquela imagem já não se aplica a nós e o problema fica resolvido."

Repare-se como a esquerda valoriza sobretudo o "Princípio da Substância sobre a Forma", aceitando k são políticos, aceitando a crítica e tentando resolver o assunto, enquanto a Direita valoriza sobretudo a forma como a sua imagem é projectada junto da Opinião Pública, tentando sempre contornar qualquer obstáculo em vez de o resolver. Quem vier a seguir k o resolva.

Máxima da Esquerda - "A evolução das Sociedades faz-se do confronto de ideias"
Máxima da Direita - "Perdi uma excelente oportunidade de estar calado"


Com os melhores cumprimentos,

Inversão do Ónus da Prova em Crimes Financeiros

Date: Tue, 11 Oct 2005 05:02:26 -0700 (PDT)
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Subject:INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA EM CRIMES FINANCEIROS
To:"Tribunal Constitucional" , "Ordem dos Advogados" , "PCP" , "Proc Geral República" , "PS" , "PSD" , "Banco de Portugal" , "Bloco de Esquerda" , "CDS-PP" cds-pp@cds.pt



Ex.mos,

Sentindo o crescente descontentamento e desconfiança do povo em relação aos Órgãos de Estado, o P.R. interpretou na perfeição o sentimento da população, tendo vindo propor publicamente em 05/Out/05 a inversão do Ónus de Prova relativamente àqueles que exibem manifestações exteriores de riqueza, sendo os mesmos convidados a demonstrar a origem de toda essa riqueza.

Recebendo vários apoios institucionais, levantaram-se no entanto vozes do meio judicial argumentando que a medida alegadamente “arrepiaria” o Princípio da Presunção da Inocência e que, também alegadamente seria Inconstitucional.

O MCOTCPE considera estes argumentos falsos a apoia manifestamente a iniciativa proposta pelo P.R., compreendendo-a como constitucionalmente enquadrada ao abrigo do “empenho na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (Art.1º C.R.P.), da “realização de uma democracia económica” (art.2º C.R.P.) e ainda do disposto no art.9º d), da “subordinação do poder económico ao poder político democrático” (art.80º a), e), 81º i) da C.R.P., sem prejuízo de outros. Esta intenção do P.R.

A ordem dos Advogados deveria ser a primeira a aplicar os elementos lógico e teleológico da interpretação da lei correctamente. O Princípio da Presunção da Inocência foi positivado no ordenamento jurídico nacional com o objectivo de evitar comportamentos inquisicionistas sobre os quais os cidadãos não possuíam meios de defesa, o que é contraditório à situação daqueles que exibem mansões, viaturas de luxo, rechunchudas contas bancárias, activos financeiros em diversas praças mobiliárias de valores mundiais e reduzidos valores nas suas declarações de IRS!

A Ordem dos Advogados, está na nossa opinião, a subverter claramente o dito princípio, até porque estes cidadãos dispõem de muito dinheiro para contratar reputados advogados da nossa praça, logo são os que se encontram em melhor posição para garantir uma defesa eficaz, uma vez que nos Tribunais não importa a verdade dos factos, mas o que se consegue provar, bem como o prestígio social do interveniente! Assim sendo, esta posição da O.A. não defende igualmente, do nosso ponto de vista, os melhores interesses dos advogados portugueses, quer dos mais conceituados para quem a medida do P.R. significa um potencial negócio de milhões de euros sobre quem os pode pagar, como relativamente aos milhares de jovens advogados formados em Portugal que se encontram no desemprego, que ficariam com a clientela entretanto liberta pelos grandes escritórios de advogados.

Do nosso ponto de vista, a medida proposta pelo P.R. Sampaio encontra-se perfeitamente ao abrigo da Constituição Portuguesa, enquanto a objecção do Bastonário da O.A. visa claramente abrigar a economia paralela, com prejuízo para o próprio corpo de advogados nacional.

Apioado Sr. Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, tem todo o nosso apoio!!!