- a) 20% dos apoios sociais são prestados na sequência de processos fraudulentos, segundo estimativas oficiais
- b) os cidadãos que serviram o Estado anos a fio não têm direito a Subsídio de Desemprego porque apenas descontaram para o Fundo de Pensões
- c) Ambos
A acrescentar a tudo isto, temos que aos trabalhadores-estudantes, quem devido à sua condição são os que mais precisam de “dar ao litro”, não é reconhecido o direito a usufruir do Subsídio de Desemprego, uma vez que a Segurança Social considera o estudo como uma “actividade”, logo o cidadão é “activo”, logo não tem direito a subsídio de desemprego! Genial, não é? Querem melhor incentivo à não formação profssional, à não conclusão do ensino superior, à mentira, à fuga ao fisco, à economia pararela?
Os cidadãos que serviram o Estado durante vários anos, que decidiram investir na sua formação para não terminarem as suas vidas como as gerações mais velhas, descobrem só mais tarde quando precisam que afinal nunca descontaram para o Fundo de Desemprego, não pq os funcionários públicos sejam todos “uns sornas encostados ao sistema”, mas porque o próprio sistema o entende e trata como tal. Logo, como alegadamente serão “uns sornas encostados”, os funcionários públicos arrastar-se-ão conformadamente durante toda uma vida, nunca deixarão a função pública e portanto não precisam de descontar para o Fundo de Desemprego, pelo menos é assim que têm pensado e legislado os “iluminados” dos últimos Governos. Isto conduz a que os que realmente mais trabalham, os trabalhadores-estudantes, quando mais precisam, não tenham apoio social deste “Estado de Direito Democrático”. E mais… ainda que tivessem descontado para o fundo de desemprego, não teriam direito a essa prestação social porque estudam, investem na sua formação, no seu futuro, logo são considerados cidadãos activos, logo também nessa hipótese não teriam direito a fundo de desemprego. V.as Ex.as queiram por favor encontrar a resposta certa: - a) Cidadãos que trabalharam anos para o Estado não têm direito a fundo de desemprego quando tentam a via empreendedora e as coisas não correm bem
- b) Cidadãos que nunca tinham trabalhado na vida, têm o 1º emprego durante 6 meses ou 1 ano e já têm direito a fundo de desemprego
- c) Cidadãos inscritos há anos no IEFP com habilitações acima da média na sua área geográfica NUNCA FORAM CHAMADOS UMA ÚNICA VEZ para um trabalho por intermédio daquele instituto público. Os vários empregos que entretanto arranjam são por sua própria iniciativa
- d) Todos os anteriores
É por isto que a Segurança Social subsidia no nosso país parte dos que não querem é trabalhar e deixa completamente “agarrados” aqueles que trabalharam muito mais do que os Srs deputados e Srs ministros que nos governam, que nunca precisaram de ser trabalhadores-estudantes, e que por isso nunca “perceberam” o tremendo erro que cometeram ao legislar daquela forma.
Com estas medidas legislativas irracionais “a vulso” o Sistema não consegue evoluir enquanto “Uno”. Em vez de ajudar, certas normas jurídicas apenas atrapalham, fazendo o sistema implodir internamente.
A actual situação da Segurança Social portuguesa é Inconstitucional perante os arts. 2º, 9º, 12º, 18º, 22º, 25º pt.1, 63º, 67º, 73º e 74º da C.R.P., sem prejuízo de outros.
quinta-feira, setembro 01, 2005
A (In)Segurança Social
Porque razão não funciona bem a Segurança Social em Portugal?
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