Produtividade de 94 tribunais negativa

• JUSTIÇA
Produtividade de 94 tribunais negativa

A produtividade de 94 tribunais foi considerada como negativa pelo Conselho Superior de Magistratura. No seu último relatório citado pelo «Público», o CSM fala em deficiência nos juízos onde correm os processos de Fátima Felgueiras e do «Apito Dourado».
( 09:35 / 28 de Setembro 05 )

Noventa e quatro tribunais tiveram nota negativa em termos de produtividade por parte do Conselho Superior da Magistratura, uma apreciação que consta de um relatório citado esta quarta-feira pelo «Público». No seu último relatório anual, o CSM considerou muito deficientes as oito instâncias cíveis de Lisboa, a mesma apreciação dada aos cinco juízos do tribunal Judicial da Maia. Com apreciação de «global deficiência» foram cotados o 2º juízo de Felgueiras, onde corre o processo da ex-autarca Fátima Felgueiras, bem como o 2º juízo de Gondomar, onde está a investigação do processo «Apito Dourado». O relatório fala ainda das notórias deficiências do Tribunal de Família de Sintra ou dos juízos cíveis do Seixal e da global deficiência de 24 tribunais como «os três juízos de Águeda, os três restantes juízos da pequena instância cível de Lisboa, bem como os três juízos de Pombal». Bem melhor, estão os 37 tribunais que foram considerados como excelentes, como as quatro varas criminais do Porto, as quatro varas cíveis de Braga e os seis juízos de Viana do Castelo, e os dez que mereceram a nota de muito bom, estando entre estes os três juízos de São João da Madeira e os juízos criminais de Braga e Vale de Cambra. O relatório também não deixou de fora a análise da fase de conta (onde se contabilizam as custas judiciais) com 15 tribunais a serem apontados pelo seus atrasos significativos. A terceira vara cível de Lisboa, com quatro mil contas em atraso, é o exemplo exemplar de mau funcionamento, escreve o «Público».