PSD recebeu financiamento ilegal em 2002

PSD recebeu financiamento ilegal em 2002

Tribunal de Contas dá como provado que o PSD recebeu financiamentos ilegais, em 2002, através de um pagamento de uma factura no valor de 233 mil euros, feito pela empresa de construção Somague.

Um acórdão do Tribunal Constitucional (TC), datado de 27 de Junho e divulgado hoje pela Agência Lusa, revela que o PSD recebeu donativos ilegais, provenientes da Somague, no ano de 2002.

Segundo o TC, a Somague pagou uma factura de 233 415 euros à Novodesign, por serviços prestados por esta empresa ao PSD e à JSD. O Tribunal "ignora o que fundamentou tal liberalidade", adianta a Lusa.

A factura, emitida à Somague, era justificada "por serviços prestados ao PSD". Ao abrigo da lei, trata-se de um donativo indirecto, não permitido, porque ultrapassa o limite máximo de 30 salários mínimos por donatário.

"Os elementos constantes dos autos provam que os serviços referidos nos sete pedidos de factura da Novodesign, emitidos em 15 de Março de 2002, no valor global de 233.415,00, foram prestados ao PPD/PSD e à JSD, mas foram facturados à Somague e pagos por esta sociedade", adianta o Tribunal.

O acórdão, que já se encontra na sua posse do Ministério Público, assume como provado que se violou a lei do financiamento dos partidos, com "ilegalidades objectivas".

Esta conclusão resulta de uma investigação a uma factura suspeita, numa inspecção realizada pelo Fisco à sociedade que integra a Novodesign. PSD, seus dirigentes e empresas que participaram nesta ilegalidade incorrem numa coima e na perda em favor do Estado dos valores em causa.